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ℹ️Em virtude do falecimento de António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde, o Governo decretou ontem luto nacional para o dia de hoje. http://data.dre.pt/eli/dec/15-a/2018/05/21/p/dre/pt/html
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ℹ️Pelo diálogo e pela comunicação, tolerância precisa-se, cada vez mais, pois todos nós somos humanos e como tal erramos, porque ainda não, ainda ninguém é perfeito. Siga pelo caminho da tolerância! 👌 https://www.facebook.com/mediacaoconvivencia/photos/a.189398997860928.47724.189087517892076/1141187329348752/?type=3&theater
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ℹ️ RGPD - Empresários pretendem mais 2 anos para implementação. As preocupações das empresas centram-se nos custos de implementação, no prazo de aplicabilidade, nas coimas, e o atraso na publicação da legislação que complementa o regulamento, motivos pelos quais defendem o prolongamento, por mais 2 anos, do prazo de adopção das novas regras e a redução das multas.
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ℹ️Não fique indiferente à violência, seja ela de que natureza for e contra quem for, esteja atento, previna e denuncie. #nacoesunidas #onuportugal
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ⓘ E se o seu cartão multibanco ficar retido, sabe o que fazer? Consulte as sugestões.
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Enric Vives-Rubio
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⚖️ Direito dos Estrangeiros e Imigração ℹ️ SEF: Sistema Automático de Pré- Agendamento (Legalização)  A Lei n.º 59/2017 de 31 Julho, que corresponde à quarta alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, criou o Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).

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ℹ️Portarias n.º 287/2017 e n.º 291/2017, ambas de 28/9.   http://data.dre.pt/eli/port/287/2017/09/28/p/dre/pt/html    http://data.dre.pt/eli/port/291/2017/09/28/p/dre/pt/html   Novas regras - Cartão de Cidadão ✔️Se tiver 25 anos ou mais, renovará o Cartão de Cidadão de 10 em 10 anos, abaixo dos 25 anos, a renovação será feita de 5 em 5 anos. ✔️As renovações poderão ser feitas pela internet.  ✔️Em determinados casos os custos, do serviço, vão aumentar.

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