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A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou à Assembleia da República que estão em curso quatro inquéritos aos contratos de risco, ´swap', todos em fase de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou à Assembleia da República que estão em curso quatro inquéritos aos contratos de risco, ´swap', todos em fase de investigação.

We caught up with editorial and commercial photographer Justin Mott of Mott Visuals to get his tips for building a successful destination wedding photography business: http://blog.photoshelter.com/2013/04/destination-wedding-photography-tips/ (Photo by Justin Mott)

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O aeroporto Yuri Gagarin entrou em funcionamento na sexta-feira, anunciou no Namibe o presidente do conselho de administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENANA), Eugénio Manuel Ceita. A inauguração oficial está marcada para terça-feira.

O aeroporto Yuri Gagarin entrou em funcionamento na sexta-feira, anunciou no Namibe o presidente do conselho de administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENANA), Eugénio Manuel Ceita. A inauguração oficial está marcada para terça-feira.

INSOLVÊNCIA; EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE; DESPACHO LIMINAR (Rel. Coimbra, 13-09-2011) 1. No caso de atraso na apresentação à insolvência, o simples avolumar do passivo decorrente da contagem de juros de mora sobre o capital em dívida não integra a causação de prejuízo aos credores (...). 2. O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende (...)  de uma interpretação teleológica e em conformidade com a Constituição (...).

INSOLVÊNCIA; EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE; DESPACHO LIMINAR (Rel. Coimbra, 13-09-2011) 1. No caso de atraso na apresentação à insolvência, o simples avolumar do passivo decorrente da contagem de juros de mora sobre o capital em dívida não integra a causação de prejuízo aos credores (...). 2. O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende (...) de uma interpretação teleológica e em conformidade com a Constituição (...).

Evasão fiscal das grandes empresas alemãs atinge anualmente milhares de milhões de euros.

Evasão fiscal das grandes empresas alemãs atinge anualmente milhares de milhões de euros.

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Débitos aos condomínios acumulam-se, desde os bairros sociais aos de luxo. Representantes do sector estimam que valores vencidos ascendam a "várias centenas de milhões de euros" e que entre 5% e 10% sejam já irrecuperáveis.

Débitos aos condomínios acumulam-se, desde os bairros sociais aos de luxo. Representantes do sector estimam que valores vencidos ascendam a "várias centenas de milhões de euros" e que entre 5% e 10% sejam já irrecuperáveis.

Portaria n.º 297/2013, 04.10: Primeira alteração à Portaria n.º 44/2011, de 26 de janeiro, que fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional.

Portaria n.º 297/2013, 04.10: Primeira alteração à Portaria n.º 44/2011, de 26 de janeiro, que fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional.

Lei 41/2013, de 26.06:  Aprova o Código de Processo Civil.

Lei 41/2013, de 26.06: Aprova o Código de Processo Civil.

Regulamento CMVM nº 4/2013, 01-08: Os emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal e sujeitos a lei pessoal portuguesa divulgam em capítulo do relatório anual de gestão especialmente elaborado para o efeito ou em anexo a este, um relatório detalhado sobre a estrutura e as práticas de governo societário, contendo, com a sistematização prevista neste Regulamento, os elementos mencionados no art 245.º-A do CVM, bem como os outros…

Regulamento CMVM nº 4/2013, 01-08: Os emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal e sujeitos a lei pessoal portuguesa divulgam em capítulo do relatório anual de gestão especialmente elaborado para o efeito ou em anexo a este, um relatório detalhado sobre a estrutura e as práticas de governo societário, contendo, com a sistematização prevista neste Regulamento, os elementos mencionados no art 245.º-A do CVM, bem como os outros…

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