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Nosso Português é Nossa Cultura. - Comunidade - Google+

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pensão alimentícia

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#mulpix Todos os recursos, exceto embargos de declaração, terão prazo de 15 dias! Inclusive o agravo interno (ou regimental). As contrarrazões também têm prazo de 15 dias. ." Art. 1.003. § 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. . Art. 1.070. É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão…

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Direito Administrativo,Oab,Estudo,Study

O empregado é obrigado a assinar a advertência? #DireitoDoEmpregado #Direito

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E o juiz pode inverter o ônus da prova na sentença? (Novo CPC) Artigo de autoria de Beatriz Galindo. O novo Código de Processo Civil é regido pelo princípio da não-surpresa. Logo, não pode haver inversão do ônus da prova na sentença. Saiba mais. #NCPC #NovoCPC #ProcessoCivil http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-processual-civil/inversao-do-onus-da-prova-na-sentenca-ncpc/

E o juiz pode inverter o ônus da prova na sentença? (Novo CPC) Artigo de autoria de Beatriz Galindo. O novo Código de Processo Civil é regido pelo princípio da não-surpresa. Logo, não pode haver inversão do ônus da prova na sentença. Saiba mais. #NCPC #NovoCPC #ProcessoCivil http://alessandrastrazzi.adv.br/direito-processual-civil/inversao-do-onus-da-prova-na-sentenca-ncpc/

Novo Código de Processo Civil traz novas regras para pagamento de pensão alimentícia

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Quem atrasar a pensão alimentícia pode ser preso em regime fechado. Juiz também pode colocar o nome do devedor na lista do SPC e da Serasa.

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