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Direito Penal - Cap.05 - Aula 02 - Aplicação da Pena - Parte I

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Curso de Direito Penal na Prática Faça o Curso de Direito Penal na Prática com desconto no IPED, por apenas R$ 89.9 e melhore seu currículo na área de Direito.. Por apenas 89.90

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Blog da Concurseira Dedicada: Esquema - Processo Penal - Prazos Processuais

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Para quem ainda tem dúvidas... Entendam:   #DantasAdvogadosAssociados #Calúnia #Injúria #Difamação #Direito #Dever #Advocacia #Advogado #Lei #Justiça #Oficial #OAB #CNJ   Av. Humberto Monte, 2929, Sala 719 Sul - Ed. Harmony Premium - Pici - Fones: (85) 3021.7219 / (85) 8630.5925 / (85) 9911.6127

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Vamos desmistificar então, o que é uma PEC.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Vamos desmistificar então, o que é uma PEC.

Palestra com Prof. Dr. Luis Flávio Gomes      O Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté (UNITAU) recebe na próxima segunda-feira, 26, o Prof. Dr. Luis Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. O jurista irá ministrar a palestra “Lava jato: ética, cidadania e novas lideranças”.      O palestrante é criador do movimento Quero um Brasil ético e autor de mais de 57 livros na área jurídica.      Para participar da palestra, os interessados devem realizar inscrição na secretaria…

Palestra com Prof. Dr. Luis Flávio Gomes O Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté (UNITAU) recebe na próxima segunda-feira, 26, o Prof. Dr. Luis Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. O jurista irá ministrar a palestra “Lava jato: ética, cidadania e novas lideranças”. O palestrante é criador do movimento Quero um Brasil ético e autor de mais de 57 livros na área jurídica. Para participar da palestra, os interessados devem realizar inscrição na secretaria…

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CRIME/DELITO X CONTRAVENÇÃO

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Jornalista Douglas: Lava Jato - Direito Penal de Curitiba

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MEDIDAS PROVISÓRIAS e outros atos normativos primários não se inserem no poder regulamentar. Somente no poder Normativo. O poder regulamentar seria espécie de poder normativo

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