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Aprovação da lei 13.019 no Congresso foi avanço no marco regulatório das OSCs

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A lei que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro - LEI No 12.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada em 16/12/2013 no Diário Oficial da União. O líder seringueiro, morto há 25 anos, ficou conhecido internacionalmente por sua luta em favor da categoria e da proteção da Floresta Amazônica.

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Foto: Protesto de indígenas contra exploração de petróleo na Colômbia | Nos…

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Até aqui, portanto, Moraes tem razão: em princípio, ele não revisará os casos da Lava Jato, pois, se aprovado pelo Senado, ocupará uma cadeira da primeira turma do STF. Como disse o postulante, o relator da Lava Jato na segunda turma é o ministro Fachin, e a revisão está a cargo de Celso de Mello. A pergunta de Lindbergh Farias, entretanto, não se restringiu aos julgamentos nas turmas.

Até aqui, portanto, Moraes tem razão: em princípio, ele não revisará os casos da Lava Jato, pois, se aprovado pelo Senado, ocupará uma cadeira da primeira turma do STF. Como disse o postulante, o relator da Lava Jato na segunda turma é o ministro Fachin, e a revisão está a cargo de Celso de Mello. A pergunta de Lindbergh Farias, entretanto, não se restringiu aos julgamentos nas turmas.

A Maria da Penha é uma significativa conquista das mulheres, pois foi a primeira lei a reconhecer a gravidade da violência doméstica e familiar especificamente contra as pessoas do gênero feminino. Até então, a violência contra a mulher era tratada como crime leve e a punição para o agressor não costumava passar do pagamento de uma cesta básica. Isso porque, anteriormente, o problema era visto como uma questão privada, a ser resolvida no seio de cada família .

Entendendo a Lei Maria da Penha

A Maria da Penha é uma significativa conquista das mulheres, pois foi a primeira lei a reconhecer a gravidade da violência doméstica e familiar especificamente contra as pessoas do gênero feminino. Até então, a violência contra a mulher era tratada como crime leve e a punição para o agressor não costumava passar do pagamento de uma cesta básica. Isso porque, anteriormente, o problema era visto como uma questão privada, a ser resolvida no seio de cada família .

Estatuto da Criança e do Adolescente | LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 |

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| 07.02.2017 | Levantamento feito pelo Ibama, a pedido do UOL, mostra que o entorno do Parque Indígena do Xingu sofre com os incêndios florestais ligados à expansão da agropecuária – que provoca o desmatamento e a seca na região. O portal divulgou a notícia nesta segunda-feira (07/02). Segundo o Ibama, a lavoura e a criação de pasto para gado provocaram o desmatamento da vegetação nativa da reserva localizada entre o Mato Grosso e o Pará. O calculo foi feito a partir da base de dados do…

| 07.02.2017 | Levantamento feito pelo Ibama, a pedido do UOL, mostra que o entorno do Parque Indígena do Xingu sofre com os incêndios florestais ligados à expansão da agropecuária – que provoca o desmatamento e a seca na região. O portal divulgou a notícia nesta segunda-feira (07/02). Segundo o Ibama, a lavoura e a criação de pasto para gado provocaram o desmatamento da vegetação nativa da reserva localizada entre o Mato Grosso e o Pará. O calculo foi feito a partir da base de dados do…

Bia Barbosa- seminario AMM

Com a palavra, Bia Barbosa, que pode ser a 1ª mulher eleita para presidir o Sindicato dos Jornalistas de SP

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O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa.

Uma Lei ordinária para o Amazonas

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa.

Semiárido cearense tem escolas públicas com nível de países ricos - 12/11/2015…

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