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Carro na ciclovia? Não pode! #elei #law #lei #cidadania #carro #ciclovia #ciclista #direitos

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A Lei n. 12.971/14 alterou o artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a multa para motoristas que ultrapassarem pelo acostamento. O valor que era de R$ 191,54 agora passou para uma quantia bem mais amarga: R$ 957,70, ou seja, quatro vezes a mais, buscando assim punir os apressadinhos que colocam a vida das pessoas em risco.

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PORTAL LE SOMA: Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em ro...

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Vamos desmistificar então, o que é uma PEC.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Vamos desmistificar então, o que é uma PEC.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada no ano de 1997, no governo FHC. Essa contribuição incidia sobre toda e qualquer transação que alguém fizesse no banco: qualquer saque, transferência ou mesmo cheque que você assinasse tinha uma pequena porcentagem arrecadada pelo governo. Entenda melhor a CPMF:

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada no ano de 1997, no governo FHC. Essa contribuição incidia sobre toda e qualquer transação que alguém fizesse no banco: qualquer saque, transferência ou mesmo cheque que você assinasse tinha uma pequena porcentagem arrecadada pelo governo. Entenda melhor a CPMF:

Não entendeu ? Então é só clicar na imagem e assistir o nosso módulo sobre Química Orgânica :D

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